Dados pessoais são vendidos na internet e nas ruas

 

O comércio de dados confidenciais de cidadãos brasileiros atualmente é feito de maneira aberta, e não em locais reservados ou de acesso restrito a criminosos. É possível encontrar informações como endereço, telefones residencial e celular, RG, CPF e até placas de carros nas ruas de São Paulo e em sites na internet. As informações vêm de bancos de dados que, em teoria, são sigilosos.

Numa rápida pesquisa no Google, pelo menos cinco empresas anunciam vender informações confidenciais de diversos bancos de dados do país, como os dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e de empresas privadas como seguradoras de veículos e operadoras de telefonia. O serviço é vendido como cadastros para mala direta e pode ser feito sob encomenda – com recortes por cidade, faixa de renda, profissão, modelo de carro e até pela região de cada capital onde moram os proprietários.

A reportagem se passou por um possível comprador dos dados interessado em abrir um serviço de despachante. Uma das empresas informou que o preço médio era de cerca de R$ 100 a cada mil nomes, dependendo do segmento procurado. Algumas chegam até a prometer atualizar os dados a cada três meses, mediante novos pagamentos. Numa amostra à qual o Estado teve acesso, havia dados de 43 proprietários de carros fabricados de 2008 em diante. As pessoas foram contatadas por telefone e confirmaram a veracidade das informações.

Para tentar controlar a circulação de informações pessoais, o Ministério da Justiça vai enviar ao Congresso projeto de lei que regulamenta a obtenção e o armazenamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. O governo pretende criar um marco regulatório e uma agência para gerenciar o uso e a divulgação de dados como números de documentos e até os chamados dados sensíveis, como opção religiosa e sexual. A proposta será enviada para consulta pública ainda neste mês com o objetivo de recolher sugestões sobre as regras e as punições para quem descumpri-las.

Segundo o projeto, que só deverá ser apreciado na Câmara e no Senado em 2011, cada pessoa será considerada titular das informações sobre si - desde seu nome e endereço até dados sobre consumo em um supermercado e sobre crédito obtido em instituições financeiras. Com isso, o indivíduo deverá ser notificado sobre o armazenamento dessas informações por empresas e órgãos públicos, sua duração e finalidade.
(Com Agência Estado)

Fonte: Veja